Resumo: O MyFest respeita sua privacidade e está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como o MyFest ("nós", "nosso" ou "Plataforma") coleta, usa, armazena, compartilha e protege suas informações pessoais quando você utiliza nosso site, aplicativo e serviços relacionados.
Ao utilizar o MyFest, você concorda com as práticas descritas nesta política. Recomendamos a leitura atenta deste documento.
2. Controlador de Dados
O controlador dos dados pessoais coletados através do MyFest é:
MyFest Tecnologia LTDA
CNPJ: [A ser definido]
Endereço: São Paulo - SP, Brasil
E-mail para questões de privacidade: privacidade@myfest.com.br
3. Dados Pessoais Coletados
Coletamos diferentes tipos de dados pessoais dependendo de como você interage com nossa plataforma:
3.1. Dados fornecidos por você
| Tipo de Dado | Exemplos | Finalidade |
|---|---|---|
| Dados de Cadastro | Nome, e-mail, telefone, data de nascimento, gênero | Criação e gestão da conta |
| Dados de Perfil | Foto, biografia, preferências | Personalização da experiência |
| Dados de Estabelecimento | Nome comercial, CNPJ, endereço, horários | Cadastro de estabelecimentos |
| Dados de Pagamento | Informações de cartão (processadas por terceiros) | Processamento de pedidos |
3.2. Dados coletados automaticamente
| Tipo de Dado | Exemplos | Finalidade |
|---|---|---|
| Dados de Geolocalização | Latitude, longitude, cidade | Busca de estabelecimentos próximos, paquera por aproximação |
| Dados de Navegação | Páginas visitadas, tempo de acesso, cliques | Melhoria da plataforma |
| Dados do Dispositivo | IP, navegador, sistema operacional | Segurança e compatibilidade |
| Cookies | Identificadores de sessão, preferências | Funcionamento do site |
3.3. Dados de terceiros
Podemos receber dados de:
- Google Places API: Informações públicas de estabelecimentos para enriquecer nosso banco de dados
- Redes sociais: Se você optar por login social
- Parceiros de delivery: Status de pedidos e entregas
4. Base Legal para Tratamento
O MyFest trata seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
| Base Legal | Aplicação |
|---|---|
| Consentimento (Art. 7º, I) | Geolocalização, marketing, cookies não essenciais |
| Execução de Contrato (Art. 7º, V) | Prestação dos serviços contratados |
| Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) | Segurança, prevenção a fraudes, melhorias |
| Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II) | Obrigações fiscais e regulatórias |
5. Finalidades do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para:
- Prestação de Serviços: Permitir o uso da plataforma, incluindo busca de estabelecimentos, delivery e paquera
- Personalização: Oferecer recomendações baseadas em suas preferências e localização
- Comunicação: Enviar notificações sobre pedidos, matches e atualizações importantes
- Segurança: Proteger sua conta e prevenir atividades fraudulentas
- Melhoria: Analisar o uso da plataforma para aprimorar nossos serviços
- Marketing: Enviar ofertas e promoções (com seu consentimento)
- Obrigações Legais: Cumprir requisitos legais e regulatórios
6. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
6.1. Parceiros de Serviço
- Estabelecimentos: Para processar pedidos de delivery
- Entregadores (Uber, 99): Para realizar entregas
- Processadores de pagamento: Para transações financeiras
6.2. Prestadores de Serviço
- Serviços de hospedagem e infraestrutura
- Serviços de análise e estatísticas
- Serviços de e-mail e notificações
6.3. Autoridades
Quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteger direitos legais.
Importante: Nunca vendemos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.
7. Transferência Internacional
Alguns de nossos prestadores de serviço podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados seja realizada em conformidade com a LGPD, mediante:
- Cláusulas contratuais padrão
- Certificações de adequação
- Consentimento específico do titular
8. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:
| Tipo de Dado | Período de Retenção |
|---|---|
| Dados de conta ativa | Enquanto a conta estiver ativa |
| Dados após exclusão de conta | Até 6 meses para backup |
| Dados de transações | 5 anos (obrigação fiscal) |
| Logs de segurança | 1 ano |
| Dados de marketing | Até revogação do consentimento |
9. Seus Direitos (LGPD)
Como titular de dados, você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
- Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar tratamento de dados desnecessários
- Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
- Eliminação: Solicitar a exclusão de dados tratados com consentimento
- Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados
- Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento
- Oposição: Opor-se a tratamento em desacordo com a LGPD
Como exercer seus direitos: Envie um e-mail para privacidade@myfest.com.br com sua solicitação. Responderemos em até 15 dias úteis.
10. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia: Dados sensíveis são criptografados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
- Controle de Acesso: Acesso restrito a funcionários autorizados
- Monitoramento: Sistemas de detecção de intrusão e anomalias
- Backup: Cópias de segurança regulares
- Senhas: Armazenadas com hash bcrypt
11. Dados de Menores
O MyFest não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, excluiremos essas informações imediatamente.
12. Geolocalização
A funcionalidade de geolocalização é essencial para alguns serviços do MyFest:
- Busca por proximidade: Encontrar estabelecimentos próximos
- Paquera por aproximação: Conectar pessoas no mesmo local
- Delivery: Calcular distância e tempo de entrega
Você pode desativar a geolocalização a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou dispositivo. Isso pode limitar algumas funcionalidades da plataforma.
13. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através de:
- Aviso no site
- E-mail para usuários cadastrados
- Notificação no aplicativo
A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.
14. Contato
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados:
E-mail: privacidade@myfest.com.br
Endereço: São Paulo - SP, Brasil
Telefone: (11) 99999-9999
15. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Se você acredita que seus direitos não foram atendidos, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
Site: www.gov.br/anpd
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