Termos para Estabelecimentos

1. Definições

• Estabelecimento: Qualquer negócio cadastrado na plataforma (bar, restaurante, balada, loja, etc.)
• Proprietário: Pessoa física ou jurídica responsável legal pelo estabelecimento
• Gestor: Pessoa autorizada a gerenciar o perfil do estabelecimento
• Estabelecimento Importado: Estabelecimento cadastrado automaticamente via Google Places API
• Reivindicação: Processo de comprovação de propriedade de um estabelecimento importado

2. Tipos de Cadastro

3. Cadastro de Estabelecimento

3.1. Requisitos

Para cadastrar um estabelecimento, você deve:

1. Ser o proprietário legal ou ter autorização para representá-lo
2. Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
3. Possuir todas as licenças e alvarás necessários para operação
4. Concordar com estes Termos e a Política de Privacidade

3.2. Informações Obrigatórias

• Nome comercial do estabelecimento
• Endereço completo
• Categoria (bar, restaurante, balada, etc.)
• Telefone de contato
• Horário de funcionamento

3.3. Informações Opcionais

• CNPJ
• Fotos e vídeos
• Cardápio/Menu
• Redes sociais
• Site
• Descrição detalhada

4. Estabelecimentos Importados

4.1. Sobre a Importação

Estabelecimentos podem ser cadastrados automaticamente com base em informações públicas disponíveis no Google Places. Estas informações incluem:

• Nome do estabelecimento
• Endereço e coordenadas
• Categoria
• Telefone (se público)
• Horário de funcionamento
• Avaliações públicas

4.2. Identificação de Estabelecimentos Importados

Estabelecimentos importados são identificados com um aviso: "Este estabelecimento foi cadastrado automaticamente. É o proprietário? Reivindique seu negócio."

5. Processo de Reivindicação

5.1. Como Reivindicar

1. Acesse a página do estabelecimento
2. Clique em "Reivindicar este Estabelecimento"
3. Preencha o formulário com seus dados
4. Forneça documentação comprobatória
5. Aguarde a verificação (até 5 dias úteis)

5.2. Documentação Aceita

• CNPJ do estabelecimento
• Contrato social ou documento equivalente
• Alvará de funcionamento
• Comprovante de endereço comercial
• Documento de identidade do proprietário/representante

5.3. Após a Aprovação

Uma vez aprovada a reivindicação, você terá acesso a:

• Edição completa das informações
• Upload de fotos e vídeos
• Resposta a avaliações
• Estatísticas de visualização
• Gestão de promoções
• Integração com delivery

6. Responsabilidades do Estabelecimento

6.1. Informações

O estabelecimento é responsável por:

• Manter informações atualizadas e precisas
• Atualizar horários de funcionamento
• Informar sobre fechamentos temporários
• Garantir que preços e cardápios estejam corretos

6.2. Qualidade e Atendimento

• Manter padrões de qualidade nos produtos/serviços
• Atender pedidos de delivery conforme anunciado
• Responder a reclamações de forma profissional
• Cumprir legislação sanitária e de segurança

6.3. Conteúdo

• Publicar apenas conteúdo próprio ou com autorização
• Não publicar conteúdo enganoso ou falso
• Respeitar direitos autorais e de imagem

7. Avaliações e Comentários

7.1. Política de Avaliações

Os usuários podem avaliar estabelecimentos. O MyFest não interfere em avaliações legítimas, mesmo que negativas.

7.2. Direito de Resposta

Estabelecimentos verificados podem responder publicamente às avaliações.

7.3. Denúncia de Avaliações

Você pode denunciar avaliações que:

• Contenham linguagem ofensiva ou discriminatória
• Sejam claramente falsas ou de concorrentes
• Violem os Termos de Uso
• Não se refiram a uma experiência real

8. Serviço de Delivery

8.1. Adesão

Estabelecimentos podem optar por integrar o serviço de delivery, concordando com os Termos de Delivery específicos.

8.2. Responsabilidades no Delivery

• Preparar pedidos conforme solicitado
• Embalar adequadamente para transporte
• Cumprir tempo estimado de preparo
• Manter qualidade dos produtos

9. Taxas e Comissões

10. Remoção de Estabelecimento

10.1. Solicitação pelo Proprietário

Proprietários verificados podem solicitar a remoção do estabelecimento da plataforma a qualquer momento.

10.2. Remoção pelo MyFest

Podemos remover estabelecimentos que:

• Violem estes Termos
• Tenham informações comprovadamente falsas
• Estejam permanentemente fechados
• Recebam denúncias graves comprovadas

11. Proteção de Dados

O tratamento de dados de estabelecimentos segue nossa Política de Privacidade e a LGPD. Dados de clientes obtidos através da plataforma devem ser tratados conforme a legislação.

12. Limitação de Responsabilidade

O MyFest não se responsabiliza por:

• Qualidade dos produtos/serviços oferecidos
• Disputas entre estabelecimentos e clientes
• Perdas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo estabelecimento
• Problemas com entregas realizadas por terceiros

13. Contato para Estabelecimentos