Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e MyFest Tecnologia LTDA ("MyFest", "nós" ou "Plataforma"). Ao acessar ou usar nosso site, aplicativo e serviços, você concorda em estar vinculado a estes Termos.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

O MyFest é uma plataforma digital que oferece:

• Busca de Estabelecimentos: Localização de bares, restaurantes, baladas e outros estabelecimentos
• Sistema de Delivery: Pedidos de comida com integração a serviços de entrega
• Paquera por Aproximação: Conexão entre pessoas no mesmo local
• Eventos: Divulgação e descoberta de eventos
• Avaliações: Sistema de avaliações e comentários
• Cadastro de Estabelecimentos: Ferramenta para proprietários gerenciarem seus negócios

3. Elegibilidade

Para utilizar o MyFest, você deve:

1. Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade
2. Ter capacidade legal para celebrar contratos
3. Não ter sido previamente suspenso ou removido da plataforma
4. Fornecer informações verdadeiras e precisas no cadastro

4. Cadastro e Conta

4.1. Criação de Conta

Para acessar determinados recursos, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado

4.2. Informações da Conta

Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas com informações falsas.

5. Regras de Uso

5.1. Condutas Permitidas

• Usar a plataforma para fins legais e de acordo com estes Termos
• Publicar avaliações honestas e construtivas
• Interagir respeitosamente com outros usuários
• Reportar conteúdo inadequado ou abusivo

5.2. Condutas Proibidas

É expressamente proibido:

• Publicar conteúdo falso, difamatório, ofensivo ou ilegal
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários
• Criar múltiplas contas ou contas falsas
• Usar a plataforma para spam ou publicidade não autorizada
• Tentar acessar contas de terceiros
• Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Publicar conteúdo sexualmente explícito ou violento
• Promover atividades ilegais
• Manipular avaliações ou classificações

6. Conteúdo do Usuário

6.1. Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica, incluindo avaliações, comentários, fotos e mensagens. O MyFest não endossa nem se responsabiliza por conteúdo gerado por usuários.

6.2. Licença de Uso

Ao publicar conteúdo no MyFest, você concede a nós uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar e exibir tal conteúdo em conexão com nossos serviços.

6.3. Remoção de Conteúdo

Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos, sem aviso prévio.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Direitos do MyFest

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade do MyFest ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais.

7.2. Marca Registrada

O nome "MyFest", logotipo e marcas relacionadas são marcas registradas do MyFest. Você não pode usar estas marcas sem autorização prévia por escrito.

8. Serviços de Terceiros

O MyFest pode integrar ou vincular a serviços de terceiros, incluindo:

• Serviços de pagamento
• Serviços de entrega (Uber, 99)
• Google Maps e Google Places
• Redes sociais

Estes serviços são regidos por seus próprios termos e políticas. O MyFest não se responsabiliza por serviços de terceiros.

9. Pagamentos e Transações

9.1. Pedidos de Delivery

Ao realizar pedidos através do MyFest:

• Você concorda em pagar o valor total do pedido, incluindo taxas de entrega
• Os preços são definidos pelos estabelecimentos
• O pagamento é processado por terceiros

9.2. Cancelamentos e Reembolsos

Políticas de cancelamento e reembolso são definidas nos Termos de Delivery específicos e podem variar conforme o estabelecimento.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, o MyFest não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio
• Condutas de outros usuários ou estabelecimentos
• Qualidade dos produtos ou serviços de estabelecimentos
• Atrasos ou falhas em entregas
• Interrupções ou erros na plataforma

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o MyFest, seus diretores, funcionários e agentes de quaisquer reclamações, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso da plataforma
• Violação destes Termos
• Violação de direitos de terceiros
• Conteúdo que você publicar

12. Suspensão e Encerramento

12.1. Por Parte do MyFest

Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, com ou sem motivo, incluindo por:

• Violação destes Termos
• Conduta que prejudique outros usuários
• Atividades fraudulentas ou ilegais
• Solicitação de autoridades

12.2. Por Parte do Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações ou entrando em contato conosco.

13. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre mudanças significativas através de:

• Aviso no site
• E-mail para usuários cadastrados
• Notificação no aplicativo

O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de São Paulo - SP, com exclusão de qualquer outro.

15. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o MyFest
• Renúncia: A falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia
• Divisibilidade: Se qualquer disposição for inválida, as demais permanecerão em vigor
• Cessão: Você não pode ceder seus direitos sem nosso consentimento

16. Contato

17. Documentos Relacionados

• Política de Privacidade
• Política de Cookies
• Termos para Estabelecimentos
• Termos do Sistema de Paquera
• Termos de Delivery